Alemanha Concede indenização a Vitimas de Lei Anti-LGBT na época do nazismo

 


No início desta semana, o Escritório Federal de Justiça alemão concedeu 249 pedidos de indenização que foram devolvidos às vítimas de leis anti-homossexuais (o infame parágrafo 175) que estavam em vigor durante a era nazista e após a Segunda Guerra Mundial. As actuais indemnizações representam actualmente o montante de 860.000 euros.

O parágrafo 175, que criminaliza a homossexualidade, foi criado em 1871 e revogado em 1994. Segundo esta lei, mais de 50.000 homens foram condenados por homossexualidade. Todas as condenações proferidas de acordo com essa lei foram revogadas em 2017, até 1969, quando a Alemanha Ocidental descriminalizou a homossexualidade.

A indemnização tem um limite máximo de 3.000 euros por condenação, 1.500 euros por cada ano passado na prisão, 500 euros por cada investigação aberta, 1.500 euros por cada ano de prisão preventiva e o mesmo montante para outras desvantagens relacionadas com a lei.

Todas as vítimas desta lei que desejem se beneficiar dessa indenização podem solicitá-la antes de 21 de julho de 2022.

fonte Komitid