Tribunal Superior japonês determina que proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional

 

O tribunal Superior japonês decidiu que a proibição do país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. Enquanto a decisão está sendo celebrada, isso não significa que os casamentos possam começar a ser realizados imediatamente.

Quatro outros processos judiciais estão funcionando através do sistema e a decisão do Tribunal Distrital de Sapporo deve influenciar os resultados.

O tribunal decidiu que a orientação sexual, como a raça, não é uma questão de preferência individual e, portanto, negar aos casais do mesmo sexo os mesmos benefícios que casais heterossexuais é inconstitucional.

"Os benefícios legais decorrentes dos casamentos devem beneficiar igualmente homossexuais e heterossexuais", escreveu o tribunal na decisão, dizendo que a proibição viola a proibição constitucional "por causa de raça, credo, sexo, status social ou origem familiar".

O tribunal negou o pedido de compensação financeira dos queixosos em torno de US$ 9.000.

O Japão é o único país do G7 a ainda proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e tem leis que prejudicam ativamente os casais. Casais do mesmo sexo não podem herdar os bens do parceiro e não têm direitos parentais para os filhos. Casamentos realizados no exterior não são reconhecidos pelo governo, causando problemas de visto para casais binacionais e turistas.

"Espero que essa decisão sirva como um primeiro passo para o Japão mudar", disse um dos demandantes anônimos após a decisão ser proferida.

O Governo do Japão teria que aprovar uma lei para legalizar formalmente a igualdade matrimonial no país.

Fonte:LGBTQNation