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Em apenas cinco dias, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos emitiu dois julgamentos importantes que afetam nossas comunidades, uma vez que considerou a Croácia e a Romênia em violação da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.


 

Ao decidir sobre o caso Sabalic v Croatia, a Corte considerou que a resposta das autoridades croatas a um crime de ódio contra uma mulher lésbica foi "particularmente destrutiva dos direitos humanos fundamentais". A mulher havia sido hospitalizada após ser violentamente atacada e ameaçada por um homem fora de uma boate, e ainda assim ele só foi condenado por um processo de menor delito e recebeu uma multa.

O Tribunal considerou que "tal resposta (...) não é capaz de demonstrar o compromisso da Convenção do Estado em garantir que os maus tratos homofóbicos não permaneçam ignorados pelas autoridades competentes", e que poderia sim ser considerado "como uma resposta que promove uma sensação de impunidade para os atos de crimes violentos de ódio".

Em uma decisão separada, o Tribunal Europeu de DireitosHumanos considerou a Romênia em violação da Convenção Europeia, uma vez que o país não tinha um arcabouço legal claro e previsível para o reconhecimento legal de gênero.

O caso foi trazido por dois candidatos cujos pedidos para ver seu gênero legalmente reconhecido foram repetidamente rejeitados, pois os tribunais nacionais continuaram exigindo provas de que haviam sido submetidos a cirurgia de afirmação de gênero.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos observou que tais requisitos irracionais apresentaram a ambos os candidatos um dilema impossível: ou foram forçados a se submeter à cirurgia, contrariando seu direito de respeitar sua integridade física, ou tiveram de renunciar ao reconhecimento de sua identidade de gênero.

A decisão foi bem recebida pelos ativistas: "Instamos o Estado romeno a respeitar suas obrigações", disse a membro do Conselho do TGEU, Antonella Lerca, "e introduzir imediatamente um procedimento legal de reconhecimento de gênero que seja rápido, transparente e acessível e baseado na autodeterminação".

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