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Em 10 de novembro de 2020, o ministro húngaro da Justiça, Judit Varga, propôs a codificação de um novo "direito", segundo o qual as crianças devem ser criadas de acordo com o sexo registrado ao nascer. Se aprovado, nenhuma criança Poderá ser Trans. Em vez disso, a existência de crianças trans e de gênero diverso seria apagada e fornecer-lhes apoio seria muito mais difícil.

A proposta prevê ainda o direito à educação de acordo com uma "identidade constitucional" e valores cristãos. Este é um ataque direto contra famílias com outras crenças religiosas ou não. Faz parte da cruzada populista do governo Orban contra uma imaginária "Islamização da Europa".

A Associação Transgênero Húngaro Transvanilla teme que a emenda obrigue pais e instituições educacionais a educar as crianças em consonância com a compreensão do governo sobre sexo e gênero[1].

O TGEU ( associação de Transgêneros da Europa) pede aos legisladores húngaros que rejeitem a proposta de lei como incompatível com os valores europeus e com a Convenção dos Direitos da Criança, da qual a Hungria é parte signatária.

Se aprovada, a proposta viola os direitos da criança à preservação de sua identidade e não discriminação, protegida pela Convenção sobre os Direitos da Criança.

O diretor executivo da TGEU, Masen Davis, comenta:"A proposta faz parte de uma campanha maior do governo húngaro contra as pessoas trans. No início deste ano, a Hungria tornou impossível para as pessoas trans mudarem seus nomes e marcadores legais de gênero. Estamos preocupados com a saúde e a segurança de crianças e adultos trans na Hungria em um clima tão hostil. Pedimos ao presidente da Comissão da UE von der Leyen que inclua a proibição da LGR e esta tentativa de apagar crianças de gênero diverso na avaliação do Estado de Direito da Comissão e nos procedimentos do 7º artigo do TEU contra a Hungria."

O diretor de política da TGEU, Jonas Hamm, comenta:"A pretensão de 'proteger o direito das crianças' é cínica. Nenhuma criança ganharia melhor proteção contra essas mudanças. As crianças precisam de um ambiente de apoio onde sejam amadas e apoiadas, não importa sua identidade de gênero ou afiliação religiosa. Esta lei não protege as crianças, machuca-as."

Fonte TGEU

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