Hungria Proíbe adoções para casais do mesmo sexo

 A Hungria intensificou seu ataque aos direitos LGBTI,já que o Parlamento aprovou uma lei discriminatória e duas emendas constitucionais que visam os direitos LGBTI e impedirão que casais do mesmo sexo adotem crianças.

Os legisladores aprovaram uma lei que proibirá a adoção para casais não casados, e também alteraram a Constituição acrescentando que "a mãe é uma mulher e que o pai é um homem" e que a Hungria "protege a auto-identidade do sexo das crianças ao nascer". Este último acrescenta outra camada de discriminação contra pessoas trans e intersexuais, meses após uma alteração na Lei de Processo de Registro Civil – que substituiu a categoria de "sexo" no registro civil por "sexo atribuído ao nascimento" – impossibilitando o acesso ao reconhecimento legal de gênero.

"Esses projetos de lei restringem ainda mais os direitos das crianças e pais LGBTI na Hungria", disse Katrin Hugendubel, diretora de advocacia da ILGA Europe. "As crianças LGBTI serão forçadas a crescer em um ambiente que as impede de poder expressar suas identidades, e as crianças em toda a Hungria serão recusadas famílias seguras e amorosas, já que a adoção é restrita apenas a casais heterossexuais casados."

"Este é um dia sombrio para a comunidade LGBTQ da Hungria e um dia sombrio para os direitos humanos. Essas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas – apressadas sob a cobertura da pandemia do coronavírus – são apenas o mais recente ataque às pessoas LGBTQ pelas autoridades húngaras", disse David Vig, diretor da Anistia Hungria.

"No início deste ano, a Hungria tornou impossível para as pessoas trans mudarem seus nomes e marcadores legais de gênero. Estamos profundamente preocupados com a saúde e a segurança de crianças e adultos trans na Hungria em um clima tão hostil", acrescentou Masen Davis, diretora executiva da Transgender Europe.

Fonte ILGA