África do Sul: Oficiais de casamento não podem mais se recusar a realizar casamentos Gays

 

Os oficiais de casamento do governo sul-africano não podem mais se recusar a solenizar uniões do mesmo sexo. A Lei de Emenda da União Civil foi aprovada em lei pelo presidente Cyril Ramaphosa, removendo a disposição que permitia aos funcionários do governo no Departamento de Assuntos Internos se recusarem a recusar o serviço por causa de suas objeções religiosas ou morais pessoais. O projeto também exige que o Ministro dos Assuntos Internos garanta que haja um oficial de casamento disponível em todos os escritórios do Departamento de Assuntos Internos.


 

"Muitos casais enfrentaram discriminação nos escritórios de Assuntos Internos e alguns casais também foram forçados a viajar para outras províncias porque os oficiais do casamento se recusaram a solenizar suas uniões", comentou Roché Kester, gerente de crimes de ódio da OUT. "Esta é uma vitória definitiva para a comunidade LGBTI e uma prova de que, quando a comunidade se reúne, grandes coisas podem ser alcançadas para promover os direitos da comunidade e chamar a injustiça que é discriminatória".

"Continuaremos monitorando se os casais do mesmo sexo têm alguma dificuldade nos escritórios de Assuntos Internos e tomaremos as medidas necessárias para garantir que as disposições da Lei de Emenda da União Civil sejam aplicadas", acrescentou Kester.