Transexuais e travestis poderão ter nome social na carteira de trabalho

 

Trabalhadores transexuais e travestis brasileiros ganharam nesta terça-feira, 11, o direito de ter o nome social incluso na carteira de trabalho. A medida foi viabilizada entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU).


 

Segundo informações dos órgãos, foi feito um acordo entre as partes uma vez que havia um processo da DPU contra a União, na Justiça Federal de Roraima, para obrigar a inclusão do nome social sempre que solicitado.

“Ao tomar conhecimento da medida, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social entrou em contato com a DPU no estado, sugerindo a proposta de um acordo. Isso porque as providências reivindicadas no processo já estavam em andamento no órgão”, diz a nota.

Agora, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social terá um prazo de 180 dias para efetivar a alteração. Apesar de a ação ter sido protocolada em Roraima, o acordo vai ser estendido para todo o território nacional.


Fonte: EXAME