Bahia: Estabelecimentos que discriminarem LGBTs poderão ser Multados e ter o alvará cassado

Segundo o G1 Bahia Os estabelecimentos de que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQ+ ,impedir beijo gay, ou até mesmo a sua entrada nos estabelecimentos, poderão ser multados com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14).

O projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador.



A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

A lei anterior - do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 - foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.