Jovem processa hemocentro em SP que recusou doação de sangue por ele ser gay

Um jovem protocolou uma ação judicial nesta quarta-feira (24) contra o hemocentro do Hospital Oswaldo Cruz, na cidade de São Paulo, que recusou a doação de sangue que ele pretendia fazer. Os funcionários do banco de sangue alegaram que uma norma da Anvisa impedia a contribuição de homossexuais, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, que considerou a proibição inconstitucional.

 Questionado pelo G1 nesta quinta-feira (25), o Instituto HOC de Hematologia, prestador de serviço terceirizado do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, informou que atualizou todos os procedimentos em conformidade com a decisão do Supremo no dia 12 de junho, quando o Ministério da Saúde emitiu o ofício aos gestores dos sistemas estaduais de sangue. 

No dia 11 de junho, após tomar conhecimento dos baixos níveis de sangue nos estoques de São Paulo em meio à pandemia do coronavírus, o estudante Natan Santiago, que cursa o último ano da graduação em Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi ao Instituto HOC, no bairro do Paraíso, Zona Sul. "Eu tinha vontade de doar já há um tempo, mas sabia da proibição. Naquele dia, no entanto, fui com a minha irmã com a maior tranquilidade porque sabia da decisão do STF", contou Natan, relembrando o julgamento do dia 8 de maio, em que o Supremo derrubou restrições à doação de sangue por homens gays.

 A irmã de Natan respondeu ao longo questionário e foi encaminhada para a coleta de sangue. Ele, contudo, foi impedido após responder positivamente à questão 47, sobre ter tido relação homossexual nos últimos 12 meses. 
Estoque de banco de sangue em estado crítico no estado de São Paulo — Foto: Paulo Chiari/EPTV

A equipe do Instituto HOC justificou que a já invalidada Portaria 158/2016 da Anvisa impossibilitava a doação de sangue por homens homossexuais e bissexuais. "Fiquei totalmente constrangido, pois não esperava o impedimento depois da decisão do Supremo. E seguiram-se 30 ou 40 minutos em uma discussão para que autorizassem, ou ao menos cedessem um comprovante de que eu estive ali e fui impedido por este motivo", disse o estudante. "Procurei meus colegas da GV e concluímos por esta ação, que tem dois recortes: a minha impossibilidade de doar e também a reparação dos danos morais pelo constrangimento e humilhação.

 Felizmente tenho o suporte do Centro de Assistência Jurídica Gratuita Saracura (CAJU), da Escola de Direito, pois é um processo custoso. Desse modo sinto que é uma obrigação social que tenho em expor a situação e colocar em prática a decisão tomada pelo STF. Isso não pode ser um critério.

 É um absurdo que seja", continuou Natan Santiago, que protocolou a ação na 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O professor da FGV, Dimitri Dimoulis, phD em Direito pela Universidade Saarland, explicou que as restrições no Brasil estavam previstas apenas em normas do Executivo - Anvisa e Ministério da Saúde, e como a Constituição Federal diz em seu artigo 102 que todas as decisões do STF têm efeito vinculante para o Poder Executivo, desobedecer gera responsabilidade, podendo, a depender do caso, ser até crime de desacato. "A justificativa das normas era de que homens homossexuais tinham risco muito maior de se contagiar de doença sexualmente transmissível, em particular o HIV. É uma justificativa apenas preconceituosa, pois não importa se alguém faz sexo com homens ou mulheres, e sim se ele se protege, como ele escolhe parceiros, qual a frequência de exposição a práticas arriscadas, etc.", esclareceu.
Fonte G1