Anvisa proíbe homossexuais de doarem sangue mesmo com decisão do STF

Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para que
"homens que se relacionam com homens"
poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, orienta todos os laboratórios a não cumprirem a decisão até a
"conclusão total" do caso, cujo acórdão ainda não foi publicado.
Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão, entretanto, afirmam que a decisão já é válida desde a publicação da ata do julgamento, em 22 de maio, conforme a jurisprudência da Corte. Assim, na visão desses membros do Supremo, os posicionamentos do Ministério da Saúde e da Anvisa configuram descumprimento de decisão.

Estado de São Paulo ouviu integrantes do Supremo e eles avaliam que a decisão vale desde o momento da conclusão do julgamento, no dia 22 de maio.

Na julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que dificultam a doação de sangue por homens homossexuais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato da doação.

O caso começou a ser julgado em outubro de 2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Apesar de ser antigo, o caso ganhou fôlegos  por causa da pandemia de covid-19. No fim de abril, a Defensoria Pública da União pediu ao STF que revisse as normas da Anvisa.

"A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população", diz o pedido.

Fonte o Estado de São Paulo