Justiça concede liminar que impede prefeitura de apreender livro de conteúdo LGBT na Bienal do livro

Resultado de imagem para policia apreende livros com tematica LGBT na Bienal do livroA Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar no início da noite desta sexta-feira (6) que impede as autoridades municipais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo, "notadamente" aquelas que tratam de conteúdo LGBT.

A liminar atende a uma solicitação de mandado de segurança preventivo feita pela Bienal do Livro do Rio após a decisão do prefeito Marcelo Crivella de apreender livros no evento, que acontece no Riocentro, Zona Oeste. É a primeira vez em quase 40 anos que a Bienal do Livro sofre esse tipo de ação.

Na noite de quinta, Crivella afirmou que mandaria recolher exemplares do romance gráfico "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos. Os livros eram vendidos lacrados, e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico.

A decisão da Justiça de conceder a liminar foi tomada após representantes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) terem ido à Bienal para, segundo o órgão, identificar e lacrar livros com conteúdo "impróprio". Os fiscais não encontraram livros em "desacordo" com as normas, segundo a Prefeitura.
Na noite de quinta-feira, o prefeito Marcelo Crivella diz que vai mandar recolher exemplares de "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat) da Bienal do Livro do Rio;
Bienal do Livro informa que não vai retirar livros e que dá "voz a todos os públicos";
Na manhã de sexta-feira, todos os exemplares à venda na Bienal se esgotam em pouco mais de meia hora;
Na tarde de sexta, fiscais da prefeitura vão à Bienal para identificar e lacrar livros considerados "impróprios"; a fiscalização não encontrou conteúdo em "desacordo com a legislação";
Prefeitura do Rio pede lacre e advertência no caso de livros voltados ao público infantil e adolescente; no pedido, cita ECA, que não menciona homossexualidade;
Bienal recorre à Justiça para garantir "pleno funcionamento do evento";
À noite, desembargador concede liminar;
OAB diz que prefeitura não tem poder para recolher livros.
A decisão favorável ao evento, do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, também obriga "as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados".

"Sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo das obras indicadas, alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais", escreveu o desembargador.
Prefeitura x ECA
"Vingadores, a cruzada das crianças" tem autoria de Allan Heinberg e Jim Cheng. A obra aborda a equipe dos Jovens Vingadores. Dela, fazem parte os personagens Wiccano e Hulkling, que são namorados. A edição que estava na Bienal data de 2016 e estava sendo oferecida em "saldões" do evento.

Após Crivella ter determinado o recolhimento dos livros, a Prefeitura citou cumprimento do Estatuto da Infância e do Adolescente (ECA) e ameaçou cassar a licença da Bienal (veja mais abaixo).

"Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo", disse o prefeito em vídeo nas redes sociais.

O ECA, porém, não menciona a homossexualidade como indicativo de que uma obra deva ser considerada imprópria.

De acordo com o inciso quatro, artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre a manifestação do pensamento". E segundo o inciso 9, do mesmo artigo, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, afirmou: "A prefeitura não tem o poder de busca e apreensão. Este poder é, estritamente, do Judiciário. Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Nós sabemos disso, foi amplamente divulgado. Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo".
Livros estavam lacrados, diz Bienal
A Bienal informou que os exemplares de "Vingadores, a cruzada das crianças" já estavam lacrados, como todos os livros de edição especial que vêm embalados em plástico transparente. Eles não ficam abertos para que o público possa "folhear".
A direção da Bienal também informou que não iria retirar os livros e que daria voz "a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser".

"Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor", disse o comunicado.

Editoras e OAB repudiam
Editoras e entidades ligadas à produção bibliográfica repudiaram, nesta sexta-feira (6), a determinação de Crivella para recolher a edição de "Vingadores – A cruzada das crianças".

O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) – que organiza o evento – se manifestou afirmando ter recebido com "indignação" a ordem do prefeito e disse que "repudia toda e qualquer forma de censura e restrições à livre manifestação cultural".

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da qual a editora Panini faz parte, condenou "toda e qualquer iniciativa que vise a intimidar a livre expressão e a liberdade de publicação em clara ação de censura".

"Quero saber desde quando um beijo passou a ser uma cena de sexo explícito", comentou a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para ela, aparentemente a Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio "não tem acompanhado as mudanças que tem ocorrido". "Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Sabemos disso, foi amplamente divulgado e em 2019 a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo."

Fonte:G1-CBN