Entidades religiosas devem R$ 920 milhões em impostos à União

Entidades religiosas de todo o Brasil devem R$ 920 milhões em impostos e tributos à União. Esse valor inclui dívidas atrasadas que ainda estão sendo cobradas pela Receita Federal e débitos já incluídos na Dívida Ativa da União cobrados pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Esse total foi obtido a partir de um levantamento feito pelo UOL a partir de dados repassados pelos dois órgãos.
Igrejas e entidades religiosas não pagam impostos relativos ao seu patrimônio como IPTU de locais de culto e IPVA de automóveis que pertençam a elas. Entretanto, elas precisam pagar contribuições não relacionadas às suas atividades religiosas como PIS, Cofins e o INSS de seus funcionários.
Os R$ 920 milhões devidos por entidades religiosas estão divididos em dois “estoques”: um a cargo da Receita e outro da PGFN. Esse valor é superior ao orçamento deste ano de órgãos como o Ministério do Turismo – R$ 815 milhões ou o STF (Supremo Tribunal Federal) – R$ 686 milhões.
A Receita Federal é responsável pela cobrança de R$ 799 milhões. Essas dívidas ainda estão em fase de cobrança administrativa, sem intervenção da Justiça. Desse total, R$ 464 milhões são referentes a contribuições previdenciárias de funcionários de igrejas que deixaram de ser pagas.
O segundo “estoque” da dívida das igrejas com a União está sob responsabilidade da PGFN e totaliza R$ 121 milhões. Esse valor é referente a débitos que já foram cobrados pela Receita Federal, mas não foram pagos, foram parcelados e ainda não pagos integralmente ou são alvo de disputas judiciais.
As dívidas das entidades religiosas ganharam os holofotes no início do mês passado depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no início de outubro, a inclusão das igrejas no Refis proposto pelo governo. O Refis é um programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não-tributárias que inclui descontos a empresas e pessoas físicas que devem impostos à União.
A inclusão das igrejas no Refis foi feita após o lobby da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, uma das mais fortes da Casa. O dispositivo que previa o acesso dessas entidades ao Refis foi incluído no texto da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Fonte: Uol

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