Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+ declaram apoio à criminalização da LGBTIfobia no Brasil

O Grupo Dignidade, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI+,
declara publicamente seu apoio às ações que criminalizam a LGBTIfobia no Brasil, equiparando-as
a Lei de Racismo.
Foram duas ações levadas até hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem este tema. A
primeira, em 2012, é o MI 4733, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transgêneros e Intersexos (ABGLT). A segunda, em 2013, é a ADO 26, do Partido Popular Socialista
(PPS). Esta ação do PPS equipara a LGBTIfobia ao “mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de
Racismo”. O ministro Celso de Mello é o relator da ação do PPS, enquanto Eduardo Fachin fará a
relatoria da ação da ABGLT.
Há antecedentes. Em 2003, o antissemitismo foi equiparado ao racismo, pelo STF, para fins de
aplicação legal. Embora sejam discriminações distintas (antissemitismo, LGBTIfobia e racismo), as
bases de discriminação são semelhantes.
Por razão da demora excessiva do Congresso em debater o tema, as alternativas são que a própria
corte determine a criminalização ou que o STF determine um prazo para o Congresso Nacional crie
uma lei com o tema.
O Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI+, reforçam ainda que toda liberdade de expressão
deve ser protegida. Equiparar LGBTIfobia ao racismo não é, em momento algum, cercear discursos,
mas garantir pela lei que casos de LGBTIfobia sejam julgados de acordo com a natureza discriminatória que possuem.
A lei cumpre seu propósito, assim como o diálogo cumpre o seu. Dialogar com a sociedade será
sempre o caminho do Grupo Dignidade e da Aliança Nacional LGBTI+ para promover respeito e
educação sobre as pessoas LGBTI+, como também sobre as violências que sofremos.
O LGBTNEWSBR entrou nesta campanha com a hashtag #CriminalizaSTF e encorajamos você a participar também.

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